Informações legais
Última atualização: outubro de 2026
1. Identificação
- EntidadeFrancisca Soares Celebrantes
- ResponsávelSusana Francisca Martins Coelho Soares da Silva
- SubmarcaRais do Amor (protocolo cerimonial)
- MoradaVila Nova de Gaia
- NIF211 886 939
- Telefone+351 966 459 612
- E-mailfranciscasoares.celebrante@gmail.com
2. Política de privacidade (RGPD)
A Francisca Soares Celebrantes ("nós") trata os teus dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação nacional aplicável. A responsável pelo tratamento é Susana Francisca Martins Coelho Soares da Silva, com os contactos indicados acima.
Dados que recolhemos
Recolhemos apenas os dados necessários para te atender: nome, contacto e os detalhes que partilhas sobre a cerimónia (data, local, preferências) quando nos escreves pelo formulário, por e-mail ou pelas redes. O servidor que aloja o site regista, como qualquer servidor web, dados técnicos de cada pedido (endereço IP, data e página pedida), usados só para segurança e funcionamento do site; o site não usa cookies (ver Cookies).
Finalidades e base legal
- Resposta a pedidos e organização das cerimónias - diligências pré-contratuais e execução de contrato.
- Comunicação contigo - interesse legítimo e/ou consentimento.
- Cumprimento de obrigações legais (ex.: fiscais) - obrigação legal.
Subcontratantes
Para funcionar, o serviço recorre a fornecedores que podem tratar dados por nossa conta:
- JoaoDG (joaodg.pt), o estúdio que construiu e aloja este site: recebe as mensagens do formulário de contacto nos seus servidores, situados na União Europeia, e entrega-as por e-mail.
- Google Ireland Limited (Gmail), onde funcionam as nossas caixas de e-mail.
- Meta Platforms Ireland Limited (WhatsApp, Instagram e Facebook), quando nos contactas por uma destas vias - incluindo o botão de WhatsApp presente em todas as páginas.
A Google e a Meta podem transferir dados para fora da União Europeia, nomeadamente para os Estados Unidos da América, ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework) ou de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Conservação
Pedidos de contacto e de orçamento que não deem origem a uma cerimónia: 12 meses após o último contacto. Contratos, faturas e dados de quem contrata os nossos serviços: 10 anos, por obrigação fiscal e contabilística. Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
Os teus direitos
Podes exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bastando contactar-nos pelos meios acima. Quando o tratamento se baseia no consentimento, podes retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento feito até então. Tens ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD - cnpd.pt).
4. Termos e condições
- Serviços: celebração e protocolo de cerimónias; as condições concretas (data, valores, deslocações) são acordadas por escrito em cada proposta.
- Reservas: a reserva de data confirma-se nos termos indicados na proposta.
- Propriedade intelectual: os textos, marca e imagens da Francisca Soares Celebrantes e da Rais do Amor não podem ser reproduzidos sem autorização; os parceiros creditados mantêm os direitos das suas imagens.
- Lei aplicável: lei portuguesa, foro da comarca do Porto, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor, nomeadamente das regras de competência territorial que lhe sejam mais favoráveis.
5. Resolução de litígios e Livro de Reclamações
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) competente. No distrito do Porto, o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP - cicap.pt). Mais informação em consumidor.gov.pt.
Está também disponível o Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.